Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo coletivo de trabalho. Isenção de marcação de ponto. Compensação.

Mandado de segurança. Embargos de terceiro. Suspensão do curso do processo principal. Artigo 1.052 do CPC.

Agravo de instrumento. Ação declaratória. Tutela antecipada. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Liminar indeferida. Decisão mantida. Agraco improvido.

Recurso de apelação cível. Ação de rito ordinário de devolução e levantamento de depósito bancário.

Recurso improvido. Sentença mantida.

Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

Direitos autorais. Manuais de técnicas de venda à varejo.

Cessão de direitos de exploração.

Tortura agravada. Falsidade ideológica. Concurso de agentes. Servidores públicos. Policiais civis. Delegado de polícia. Condenação. Preliminares de nulidade.

Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Sentença que fixou o regime semi-aberto para o cumprimento da pena. Paciente recolhido sob regime fechado. Constrangimento ilegal configurado.

Responsabilidade civil. Dano material e moral. Uso de cigarros.

Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro

concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as

MPF pede desmembramento de denúncia sobre esquema contra administração pública

Objetivo é garantir mais rapidez no andamento do processo; ação penal ajuizada em dezembro de 2012 envolve 24 réus

Marcas e patentes. Embargos de terceiros. Penhora sobre bem de propriedade do sócio. Possibilidade. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

Ação de indenização. Prejuízos havidos em apartamento em virtude de escavações em terreno próximo.

STJ nega habeas-corpus para policial militar envolvido em seqüestro relâmpago

Por maioria de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus do

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Vínculo de emprego. Matéria fática.

Agravo de instrumento. Inventário.

Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.

Autoridade coatora. Indicação errônea precedentes afastados na espécie. Prestação jurisdicional. Prazo razoável. Direto fundamental.

Indenização. Reparação de danos. Curetagem. Parto. Resto de placenta. Despacho saneador. Deferimento prova pericial.